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Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2026. Contato de privacidade: [email protected] · Suporte: [email protected].

Esta Política explica como o Refoot trata dados pessoais no site, no jogo e no aplicativo Android, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados é Moisés Silvano, desenvolvedor responsável pelo Refoot (refoot.io). O próprio controlador atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, e pode ser contatado pelo canal dedicado [email protected].

2. Dados que tratamos

3. Finalidades e bases legais

Usamos os dados para as finalidades abaixo, cada uma amparada em uma base legal da LGPD (art. 7º). Não vendemos dados pessoais.

FinalidadeBase legal
Criar e autenticar a conta, salvar e sincronizar o progresso, operar partidas, ranking, eventos, recompensas, amigos, loja e suporteExecução de contrato (art. 7º, V)
Processar e comprovar compras; guardar registros de transaçõesExecução de contrato e cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II e V)
Prevenir fraude, trapaça e abuso; proteger contas e servidores; registros técnicos e de segurançaLegítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto a pagamentos, prevenção à fraude
Confirmar a idade mínima (data de nascimento)Cumprimento de obrigação legal e proteção do adolescente (arts. 7º, II, e 14)
Métricas de uso (Google Analytics)Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento em Configurações
Notificações pushConsentimento — você ativa e desativa quando quiser

4. Cookies, armazenamento local e Analytics

Cookies e armazenamento local essenciais mantêm sessão, idioma, preferências, progresso local, cache do aplicativo e controle de atualizações. O Google Analytics é opcional: permanece sem autorização para armazenamento analítico até você escolher “Aceitar todos”. Você pode escolher “Só essenciais” e continuar usando o jogo, ou alterar a preferência em Configurações. No aplicativo instalado, o Google Analytics não é carregado. Não usamos esses dados para publicidade comportamental.

5. Operadores e compartilhamento

Compartilhamos apenas os dados necessários com prestadores (operadores) que viabilizam o serviço:

Também poderemos fornecer dados quando isso for exigido por lei ou necessário para proteger usuários, o Refoot ou terceiros.

6. Aplicativo Android, compras e anúncios

No site, as compras são processadas pelo Mercado Pago. Na versão Android distribuída pela Google Play, bens digitais seguem as regras e o sistema de faturamento aplicáveis da Google Play. A versão abrangida por esta Política não exibe anúncios nem publicidade comportamental. Se anúncios forem adicionados no futuro, esta Política e a declaração de Segurança dos dados serão atualizadas antes dessa versão ser disponibilizada.

7. Transferência internacional e segurança

Alguns operadores tratam ou armazenam dados fora do Brasil (por exemplo, Supabase, Google, Cloudflare, hCaptcha e Fly.io, com infraestrutura nos Estados Unidos e em outros países). Essas transferências se apoiam nas garantias do art. 33 da LGPD — em especial cláusulas contratuais que asseguram grau de proteção equivalente, como as cláusulas-padrão adotadas por esses provedores. Usamos conexão criptografada durante a transmissão, controles de acesso restritos e medidas de prevenção a abuso. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme o art. 48.

8. Retenção e exclusão

Dados da conta e do jogo são mantidos enquanto a conta existir. Prazos específicos:

Ao excluir a conta, removemos a identidade e os dados associados da nuvem — incluindo inscrições de notificação, telemetria vinculada e o feedback enviado — ressalvados os registros anonimizados acima. Cópias residuais em backups podem permanecer até a rotação segura desses backups.

Você pode excluir a conta dentro do jogo em Configurações → Gerenciar conta → Zona de perigo → Excluir conta (há confirmação dupla). Fora do aplicativo, solicite a exclusão pelo e-mail [email protected], usando o endereço ligado à conta, ou veja o passo a passo em refoot.io/delete-account. A exclusão é permanente e não consiste apenas em desativar a conta.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação e acesso ao tratamento, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Dentro do jogo, Configurações → Gerenciar conta → Baixar meus dados gera um arquivo com os dados da sua conta (portabilidade). Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Poderemos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, e responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

O Refoot tem classificação indicativa 14 anos e não é direcionado a menores dessa idade. Confirmamos a idade mínima pela data de nascimento no primeiro acesso. O tratamento de dados de adolescentes observa o melhor interesse previsto no art. 14 da LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente; adolescentes devem realizar compras com a participação do responsável quando exigido pela legislação aplicável. Se você acredita que uma criança forneceu dados pessoais indevidamente, contate [email protected] para removermos os dados.

11. Alterações e contato

Podemos atualizar esta Política conforme o jogo e seus provedores evoluírem. A data da versão vigente é indicada no início da página; mudanças relevantes pedem novo aceite dentro do jogo. Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: [email protected].